Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa própria. Acolhimento.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.

Administrativo. ato administrativo.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Habeas corpus. Crime de furto qualificado de gado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Clamor social.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE